Nessa quinta-feira (20/08), Dom Benedito Gonçalves dos Santos, bispo diocesano, assinou uma moção de repúdio ao projeto de lei nº 529/2020, que propõe a extinção de empresas, autarquias e fundações públicas, dentre elas a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp).

O projeto do Governo do Estado de São Paulo foi encaminhado à Assembleia Legislativa e, caso aprovado, prejudicará, ao menos no Oeste Paulista, mais de cinco mil famílias de agricultores familiares e 95 assentamentos em 13 municípios.

Itesp

A Fundação Itesp é responsável pela implementação da política agrária e fundiária do Estado de São Paulo. Conta com serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a mais de 7 mil famílias, em 140 assentamentos rurais distribuídos por todo o território estadual, além de ajudar mais de 1.400 famílias quilombolas, pertencentes a 36 comunidades remanescentes de quilombos presentes, sobretudo, na região do Vale do Ribeira.

“Ambos os públicos atendidos pela ATER da Instituição, agricultores familiares e quilombolas, são reconhecidos, nacional e internacionalmente, por suas imensas contribuições à preservação ambiental e uso racional e sustentável das áreas em que vivem e trabalham, com destaque para a exploração racional dos recursos naturais nas áreas de mata atlântica. Sendo também igualmente reconhecidos como os principais produtores dos gêneros alimentícios básicos, saudáveis e livres de agrotóxicos, que ocupam as mesas e garantem a segurança e soberania alimentar da população”, pontua o bispo diocesano no texto.

Além do mais, a Fundação realiza atividades em locais com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), contribuindo assim com a dinamização da economia urbana e rural de pequenos e médios municípios e, consequente, geração de empregos, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais e regionais.

Moção de repúdio

Leia abaixo na íntegra a moção de repúdio na qual a Diocese de Presidente Prudente pede a imediata retirada do Projeto de Lei nº 529/2020 apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Ao

Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo

João Agripino da Costa Dória Júnior

Av. Morumbi, 4500  – 05.604-030 – São Paulo – SP

Moção de Repúdio  ao Projeto de Lei nº 529/2020  do Governo do Estado de São Paulo

Neste momento, em que o país se encontra imerso em contexto de grave sobreposição de crises econômica, política e institucional, potencializadas pela pandemia de covid-19 e suas terríveis consequências à saúde pública, em especial às populações empobrecidas e em situação de vulnerabilidade social, o Governo do Estado de São Paulo, num claro ato de desrespeito e desprezo pela vida e dignidade humana, encaminha à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei nº 529/2020 que propõe a extinção de empresas, autarquias e fundações públicas de inestimada importância à garantia do bem-estar social da população paulista, dentre elas a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP).

A Fundação ITESP, responsável pela implementação da política agrária e fundiária do estado de São Paulo, presta reconhecido serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a mais de 7 mil famílias, em 140 assentamentos rurais distribuídos por todo o estado, e a mais de 1.400 famílias quilombolas, pertencentes a 36 comunidades remanescentes de quilombos presentes, sobretudo, na região do Vale do Ribeira. Ambos os públicos atendidos pela ATER da Instituição, agricultores familiares e quilombolas, são reconhecidos, nacional e internacionalmente, por suas imensas contribuições à preservação ambiental e uso racional e sustentável das áreas em que vivem e trabalham, com destaque para a exploração racional dos recursos naturais nas áreas de mata atlântica. Sendo também igualmente reconhecidos como os principais produtores dos gêneros alimentícios básicos, saudáveis e livres de agrotóxicos, que ocupam as mesas e garantem a segurança e soberania alimentar da população.

Para além das atividades de ATER junto às comunidades citadas, a Fundação ainda desenvolve o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, numa ação social, em parceria com os municípios paulistas onde, após identificadas as áreas passíveis de regularização fundiária, são outorgados títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, via de regra, nas periferias das cidades, sem nenhum custo para os beneficiários, somando-se, ao longo da história, mais de 45 mil títulos concedidos.

Cabe destacar, também, que grande parte das atividades citadas são desenvolvidas em regiões e municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), contribuindo, assim, para a dinamização da economia urbana e rural de pequenos e médios municípios e, consequente, geração de empregos, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais e regionais. Ressaltamos ainda que o cenário que se impõe torna imperativo o massivo investimento estatal em geração de empregos, garantia da saúde da população e promoção do bem-estar social como instrumentos de política anticíclica, capazes de atenuar e reverter os dramáticos efeitos de tal crise sobre o próprio orçamento público e, sobretudo, sobre a população empobrecida.

Entretanto, com a proposta de extinção da Instituição, o governo do estado de São Paulo sinaliza em direção contrária, tornando clara sua opção por deixar sem qualquer assistência técnica, aproximadamente, 9.000 famílias residentes e produtoras nos assentamentos rurais e comunidades quilombolas do estado, comprometendo a segurança e soberania alimentar do estado, além de lançar às fileiras do desemprego os mais de 500 servidores atualmente em serviço.

Que a proposta apresentada por V.Excia para extinção do ITESP, prejudicará muito e desenvolvimento agrário e fundiário no estado de São Paulo, principalmente em nossa região, já tão desassistida pelo estado, onde se encontra mais de cinco mil famílias de agricultores familiares e 95 assentamentos em 13 municípios.

É notório para nossa diocese que esses assentamentos, assistidos pelo ITESP, além da grande produção de alimentos, asseguram o desenvolvimento do homem no campo e consequentemente sua cidadania.

Por esse motivo, a Diocese de Presidente Prudente, manifesta-se contrária ao Projeto de Lei nº 529/2020 e pede a imediata retirada do referido Projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Fraternalmente, em Cristo Jesus, assinado Dom Benedito Gonçalves dos Santos, Bispo Diocesano de Presidente Prudente.

Outro repúdio

Na Diocese de Registro, Dom Manoel Ferreira dos Santos Júnior divulgou um vídeo em apoio ao Itesp e repudiando o projeto de lei nº 529/2020.